Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins

Desde novembro de 2008 o nosso Departamento Jurídico em convênio com o Escritório de Advocacia COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S vem atendendo os filiados do Sindifato, esclarecendo dúvidas e entrando com as ações necessárias para garantir os seus direitos.

Veja alguma das ações em andamento:

AÇÃO: Reajuste de 25% para os novos servidores
PÚBLICO ALVO: farmacêuticos recém-empossados no último concurso da saúde
DOCUMENTOS:
>> Cópia de RG
>> Cópia do CPF
>> Cópia do comprovante de endereço
>> Contra cheque (http://www.secad.to.gov.br/)
>> Publicação da Posse no Diário Oficial do Estado (http://diariooficial.to.gov.br/)
>> Filiação ao Sindifato
>> AEIC* (Autorização Eletrônica de Inclusão em Consignação) – solicitar no setor de RH da sua unidade de lotação ou no RH da SESAU
>> Assinar a Procuração e Termo de Compromisso (faça o download dos arquivos em doc)
* Serve para que seja efetuado o desconto da mensalidade social do Sindifato, basta informar apenas um AEIC. Será cobrada apenas uma mensalidade, independente do número de ações.

AÇÃO: Enquadramento do Grupo I do PCCS
PÚBLICO ALVO: Farmacêuticos que foram prejudicados com a aplicação do PCCS do Grupo 1 em relação aos localização na tabela de subsídios.
DOCUMENTOS:
>> Cópia de RG
>> Cópia do CPF
>> Cópia do comprovante de endereço
>> Contra cheque (http://www.secad.to.gov.br/)
>> Publicação da Posse no Diário Oficial do Estado (http://diariooficial.to.gov.br/)
>> Filiação ao Sindifato
>> AEIC* (Autorização Eletrônica de Inclusão em Consignação) – solicitar no setor de RH da sua unidade de lotação ou no RH da SESAU
>> Assinar a Procuração e Termo de Compromisso (faça o download dos arquivos em doc)
* Serve para que seja efetuado o desconto da mensalidade social do Sindifato, basta informar apenas um AEIC. Será cobrada apenas uma mensalidade, independente do número de ações.

AÇÃO: Reajuste de 25% concedido aos Médicos
PÚBLICO ALVO: Todos os farmacêuticos, concursados, servidores da Saúde Estadual
DOCUMENTOS:
>> Cópia de RG
>> Cópia do CPF
>> Cópia do comprovante de endereço
>> Contra cheque (http://www.secad.to.gov.br/)
>> Filiação ao Sindifato
>> AEIC* (Autorização Eletrônica de Inclusão em Consignação) – solicitar no setor de RH da sua unidade de lotação ou no RH da SESAU
>> Assinar a Procuração e Termo de Compromisso (faça o download dos arquivos em doc)
* Serve para que seja efetuado o desconto da mensalidade social do Sindifato, basta informar apenas um AEIC. Será cobrada apenas uma mensalidade, independente do número de ações.

AÇÃO: Restituição do imposto de renda cobrado sobre 1/3 de férias
PÚBLICO ALVO: Todos que tiveram retido imposto de renda sobre o terço de férias nos últimos 10 anos
DOCUMENTOS
>> Cópia de RG
>> Cópia do CPF
>> Cópia do comprovante de endereço
>> Contra cheque (http://www.secad.to.gov.br/)
>> Ficha financeira dos últimos 10 anos (se for o caso) – Solicitar no setor de RH da SESAU
>> Filiação ao Sindifato
>> AEIC* (Autorização Eletrônica de Inclusão em Consignação) – solicitar no setor de RH da sua unidade de lotação ou no RH da SESAU
>> Assinar a Procuração e Termo de Compromisso (faça o download dos arquivos em doc)
* Serve para que seja efetuado o desconto da mensalidade social do Sindifato, basta informar apenas um AEIC. Será cobrada apenas uma mensalidade, independente do número de ações.

AÇÃO: Retroativo dos 25%
PÚBLICO ALVO: Farmacêuticos que aderiram (devem ter assinado o termo de adesão e renuncia) ao acordo para receber o retroativo dos 25% em 36 vezes à partir de dezembro de 2010. Precisam ser habilitados na ação de cobrança n. 2008.0009.9383-9/0 em curso na 4ª Vara dos Feitos da fazenda Pública da Comarca de Palmas/TO
DOCUMENTOS:
>> Cópia de RG
>> Cópia do CPF
>> Cópia do comprovante de endereço
>> Contra cheque de janeiro de 2008 (http://www.secad.to.gov.br/)
>> Filiação ao Sindifato
>> AEIC* (Autorização Eletrônica de Inclusão em Consignação) – solicitar no setor de RH da sua unidade de lotação ou no RH da SESAU
>> Assinar a Procuração e Termo de Compromisso (faça o download dos arquivos em doc)
* Serve para que seja efetuado o desconto da mensalidade social do Sindifato, basta informar apenas um AEIC. Será cobrada apenas uma mensalidade, independente do número de ações.

A assessoria jurídica do Sindifato atende todas as 5ª feiras a partir das 15 horas na sede do Sindifato. Os interessados deverão agendar horário pelo telefone (63)3214-5984 ou através de e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Dra. Elisandra (63) 9224-8404
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