Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

2010/2011 (VIGENTE)
2009/2010
2008/2009
2007/2008
2006/2007
2005/2006
2004/2005
2003/2004
2002/2003

ENTENDA
Entende-se por Convenção Coletiva de Trabalho como sendo um acordo de caráter normativo, pactuado entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, com o objetivo de estipular condições de trabalho, no âmbito das respectivas representações.

A CLT cuidou de definir expressamente o conceito de uma Convenção Coletiva de Trabalho, em seu artigo 611:

Art. 611- Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

Fonte: Jurisway